Sobre o Imposto de propriedade・Imposto de planejamento urbano 

O que é o Imposto de propriedade?

O imposto de propriedade é o imposto que o proprietário paga para a prefeitura onde terrenos, casas e ativos depreciáveis estão localizados com base no valor dos mesmos, tributado para proprietários em 1 de janeiro de cada ano.

O que é o Imposto de planejamento urbano?

O imposto de planejamento urbano é tributado de forma específica sendo o valor arrecadado destinado para cobrir custos de projetos de planejamento urbano. A tributação abrange casas e terrenos localizados em áreas de planejamento urbano de acordo com a Lei de Planejamento Urbano. Este imposto é pago juntamente com o Imposto de propriedade.

Quem deve pagar o Imposto de propriedade? (contribuinte)

Por regra, o proprietário dos bens deve pagar o Imposto de Propriedade.

Forma de calcular o valor do imposto

・Imposto de propriedade: base de cálculo x 1.4%

・Imposto de planejamento urbano: base de cálculo x 0.2%

Isenção dos impostos

Se o valor total da base de cálculo de cada propriedade que pertence à mesma pessoa na mesma cidade for inferior aos seguintes valores, o Imposto de propriedade não será tributado.

・Terrenos: 300,000 ienes

・Casas, edifícios: 200,000 ienes

・Ativos depreciáveis: 1,500,000 ienes

Relatório Fiscal

Enviamos um relatório fiscal aos proprietários com a finalidade de ajudar os contribuintes a compreenderem melhor as avaliações fiscais. Esses relatórios incluem o valor avaliado do terreno e do imóvel, o valor do imposto, etc., e são enviadas juntamente com o aviso de pagamento de impostos por volta do início de abril.

Sobre a inspeção de bens imóveis

O contribuinte do Imposto de propriedade pode verificar no Livro de Inspeção de Preços de Casas e Terrenos se o valor avaliado da sua casa e/ou terreno foi adequadamente estipulado, sendo possível comparar o valor avaliado de seu terreno e casa com o valor avaliado de outros terrenos e casas na cidade.

Período e horário para inspecionar

・Período: a partir de 1 de abril até a data de vencimento da primeira parcela do imposto (exceto sábados, domingos e feriados)

・Horário: das 8時半 às 17時15分

Local

Setor de Impostos da Prefeitura de Echizen.

Não é possível fazer a inspeção na Subprefeitura de Imadate, Escritório filial de Ajimano e Escritório filial de Shirayama.

Pessoa-alvo

Contribuintes do Imposto de propriedade (ou representantes) de casas ou terrenos localizados na cidade. Contribuintes de terrenos podem inspecionar o Livro de terrenos, contribuintes de casas podem inspecionar o Livro de casas.

Itens descritos no Livro de Inspeção

Livro de Inspeção de Preços de Terrenos: localização, número do lote, uso do solo, área do terreno, preço.

Livro de Inspeção de Preços de Casas: localização, número da casa, categoria, estrutura, uso, área do piso, preço.

Taxa da Inspeção

Gratuita

O que é necessário para a inspeção

Relatório fiscal ou Aviso de pagamento do imposto, documento de identificação (ex: carteira de habilitação, etc.). Representantes precisam apresentar procuração.

Pedido de revisão de valores

Caso tenha alguma reinvidicação sobre os preços registrados no Livro de Inspeção de Preços de Casas e Terrenos, é possível solicitar uma revisão ao Comitê de Revisão da Avaliação de Bens Imóveis.

O período para solicitar a revisão é dentro de 3 meses após receber o Aviso de pagamento do imposto.

Pedido de revisão

Caso tenha alguma reinvidicação sobre outro item além dos valores, é possível solicitar uma revisão ao prefeito.

O período para reinvidicar é dentro de 3 meses após receber o Aviso de pagamento do imposto.

Para mais detalhes

Consulte o "Guia de Imposto de propriedade" disponível no site do Centro de Pesquisa do Sistema de Avaliação de Ativos

→ Acesse a página de Referência do Centro de Pesquisa do Sistema de Avaliação de Ativos

Ou entre em contato diretamente com o Grupo de imposto de propriedade do setor de impostos.

Sobre o registro de herança

Se o proprietário de terrenos e casas vier a falecer é necessário fazer o trâmite de registro de herança.

Para mais detalhes, consulte o guichê do Departamento de Assuntos Jurídicos (houmukyoku).

→ Sobre o trâmite de heranças (Fukui Tihou Houmukyoku)