Sobre o imposto de veículos leves (Kei Jidousha) - 軽自動車について

Tributação

O imposto de veículos leves é tributado sobre o proprietário na data de 1 de abril do ano corrente, para motos, motonetas, carros leves de 3 e 4 rodas e veículos de pequeno porte específico.

Pagamento

O pagamento do imposto deverá ser efetuado até o dia 31 de maio de todos os anos em parcela única.

Atenção: se houver compra/venda de um veículo leve, ficar atento na data de registro do mesmo para evitar transtornos em relação a tributação e pagamento dos impostos.

Valores

Motos, motonetas e outros

Tipo do veículo		Valor do imposto anual
Motonetas e bicicletas motorizadas	Até 50 cilindradas	2,000 ienes
	Mais de 50 até 90 cilindradas	2.000 ienes
	Mais de 90 até 125 cilindradas	2,400 ienes
	Minicar	3,700 ienes
Motos	125 até 250 cilindradas	3,600 ienes
	Mais de 250 cilindradas	6,000 ienes
Veículo de pequeno porte específico	Uso agrícola	2,000 ienes
	Outros (empilhadeira, etc.)	5,900 ienes
Veículo específico para correr sobre a neve		3,000 ienes

Veículos leves de 3 e também de 4 rodas ou mais 

Tipo do veículo	Valor do imposto anual
	Registro antes de 31 de março de 2015	Primeiro registro a partir de 1 de abril de 2015	Veículos com mais de 13 anos após o primeiro registro
Utilitário particular 4 rodas	7,200 ienes	10,800 ienes	12,900 ienes
Utilitário comercial 4 rodas	5,500 ienes	6,900 ienes	8,200 ienes
De carga particular 4 rodas	4,000 ienes	5,000 ienes	6,000 ienes
De carga comercial 4 rodas	3,000 ienes	3,800 ienes	4,500 ienes
3 rodas	3,100 ienes	3,900 ienes	4,600 ienes

Exceções do GREEN-KA para veículos leves de 4 rodas

De acordo com a exceção do Green-ka (medidas de proteção ao meio ambiente) introduzida no ano fiscal 28, estaremos reduzindo os impostos (apenas do ano fiscal 29) de veículos leves adquiridos entre 1 de abril de 2016 e 31 de março de 2017, os quais sejam de baixo impacto ambiental tendo excelente desempenho nos gases de emissão e também do consumo de combustível.

Veículos leves - utilitário

Categoria	Valor deduzível
Automóveis elétricos ou movidos a gás natural	Aprox. 75% de redução
Automóveis que atingirem o melhoramento de 20% como estabelecido no critério de consumo de combustível do ano de 2020	Aprox. 50% de redução
Automóveis que cumpram com os critérios de consumo de combustível do ano de 2020	Aprox. 25% de redução

Veículos leves - de carga

Categoria	Valor deduzível
Automóveis elétricos ou movidos a gás natural	Aprox. 75% de redução
Automóveis que atingirem o melhoramento de 35% como estabelecido no critério de consumo de combustível do ano de 2015	Aprox. 50% de redução
Automóveis que atingirem o melhoramento de 15% como estabelecido no critério de consumo de combustível do ano de 2015	Aprox. 25% de redução

※É limitado apenas para automóveis que atinjam 75% de redução do critério de emissão de gases do ano de 2005, tanto para carros híbridos ou movidos à gasolina

Alíquota caso seja aplicada a exceção do Green-ka

Tipo do veículo	Sem redução	25% de redução	50% de redução	75% de redução
Utilitário particular 4 rodas	10,800 ienes	8,100 ienes	5,400 ienes	2,700 ienes
Utilitário comercial 4 rodas	6,900 ienes	5,200 ienes	3,500 ienes	1,800 ienes
De carga particular 4 rodas	5,000 ienes	3,800 ienes	2,500 ienes	1,300 ienes
De carga comercial 4 rodas	3,800 ienes	2,900 ienes	1,900 ienes	1,000 ienes
3 rodas	3,900 ienes	3,000 ienes	2,000 ienes	1,000 ienes

Transferência de proprietário, baixa de veículos

Caso venha se desfazer ou vender/comprar um veículo leve (kei), é necessário declarar o mesmo para a prefeitura ou para o Departamento de Transportes de Fukui ou então, para a Associação de Inspeção de Veículos Leves.

Para cada tipo de veículo existe um local para declarar, portanto pedimos que entre em contato com o órgão especificado para saber quais os documentos necessários para realizar os trâmites.

Locais para realizar os trâmites

Categoria	Local para declarar
Motonetas (abaixo de 125 cilindradas) e também veículo de pequeno porte específico	Setor de Impostos da Prefeitura de Echizen 電話 0778-22-3014
Motos com mais de 125 cilindradas	Departamento de Transportes de Fukui (Fukui Unnyu Shikyoku) 電話 050-5540-2057
Veículos leves (3 rodas ・ 4 rodas)	Associação de Inspeção de Veículos leves (Kei Jidousha Kensa Kyoukai Fukui Jimukyoku) 電話 050-3816-1774

Trâmites na prefeitura para motonetas e veículos de pequeno porte específico

Com relação a declaração de motonetas e veículos de pequeno porte específico, compareça à prefeitura portando os documentos necessários que segue no quadro abaixo.

Formulário para registro, transferência de proprietário e baixa de veículo (em japonês)

Documentos necessários para trâmite de motonetas

※Para todos os trâmites, além dos documentos necessários, é preciso o carimbo do contribuinte

Trâmite			Itens necessários
Registro	Quando adquirir um veículo		• Certificado de venda e transferência • Certificado do Seguro obrigatório (Jibaiseki Hoken Shomeisho)
	Quando se mudar para Echizen	Caso já tenha dado baixa no veículo	• Certificado de baixa (emitido na cidade anterior) • Certificado do Seguro obrigatório (Jibaiseki Hoken Shomeisho)
		Caso ainda não tenha dado baixa	• Placa do veículo (do município anterior) • Certificado do Seguro obrigatório (Jibaiseki Hoken Shomeisho)
Transferência	Caso o proprietário anterior não resida em Echizen	Caso já tenha dado baixa no veículo	• Certificado de baixa (emitido na cidade anterior) • Certificado do Seguro obrigatório (Jibaiseki Hoken Shomeisho)
		Caso ainda não tenha dado baixa	• Certificado de transferência • Placa do veículo • Certificado do Seguro obrigatório (Jibaiseki Hoken Shomeisho)
	Caso o proprietário anterior resida em Echizen	Caso já tenha dado baixa no veículo	• Certificado de baixa • Certificado do Seguro obrigatório (Jibaiseki Hoken Shomeisho)
		Caso ainda não tenha dado baixa	• Certificado de transferência • Placa do veículo • Certificado do Seguro obrigatório (Jibaiseki Hoken Shomeisho)
Baixa	Quando se desfizer do veículo		• Placa do veículo
	Quando transferir para uma pessoa que não resida em Echizen
	Quando se mudar de cidade
	Em caso de furto		• Boletim de ocorrência (emitido pela delegacia)
Reemissão	Quando perder a placa do veículo		• Algum documento que contenha o número da placa (Ex: boleto, etc.)

Redução e Isenção do Imposto de veículos leves para deficientes

A isenção ou redução do imposto de veículos leves podem ser requeridos para veículos cujos proprietários sejam portadores de deficiência física ou mental, ou veículos que sejam conduzidos por uma pessoa que more junto e utilizados em benefício do deficiente, ou então veículos que tenham estrutura exclusiva para deficientes.

É necessário fazer o requerimento até a data de vencimento diretamente no Setor de Impostos da Prefeitura de Echizen.

Os documentos a serem entregues variam de acordo com a pessoa e o veículo, portanto, pedimos por gentileza que entre em contato com o Setor de Impostos da Prefeitura antes de fazer o seu pedido.

※Para pessoas que já sofrem redução ou isenção de veículos de placa branca, não é possível receber a isenção ou redução do imposto de veículos leves.

Após a introdução do sistema do My Number, a partir do ano 28 é necessário preencher o número de pessoa física no pedido de isenção ou redução.

No momento de entregar os documentos com o número de pessoa física descrito, será preciso conferir os dados do contribuinte. Favor trazer os seguintes documentos abaixo:

Documento para conferir o número pessoal do contribuinte	Cartão de notificação, My Number ou Juminhyou que contenha o número de pessoa física
Documento de identificação do contribuinte	1 documento com foto. Ou 2 documentos sem foto. (Ex: Zairyu Card, My Number, Carteira de habilitação, etc.)

※Caso possua o cartão do My Number (magnético), é possível reallizar os trâmites apenas com este cartão.

※Em caso de procurador, além da procuração é necessário apresentar um documento para conferir o número pessoa física do ortogante e um documento de identificação do procurador.

PERGUNTAS FREQUENTES

Perguntas e respostas

Q:Dei baixa no veículo, mas chegou o boleto da prefeitura para pagar.

R: O imposto de veículos leves é tributado sobre o proprietário na data de 1 de abril do ano corrente. Caso tenha realizado a baixa até esta data, não haverá tributação naquele ano, caso contrário, será necessário efeturar o pagamento do imposto.

Q:Entreguei meu carro como parte do pagamento de um outro veículo e veio o boleto do imposto (do carro antigo) para pagar. Por quê?

R:Há possibilidade da transferência de proprietário ter sido realizado depois de 1 de abril, portanto, pedimos que verifique na loja onde a compra foi realizada. Além disso, caso a transação tenha sido feita em outra província, há possibilidade dos dados atrasarem ou por algum motivo, não chegarem até a nossa prefeitura. Se for o caso, por favor, entre em contato com o Setor de Impostos.

Q:O que fazer quando o contribuinte falece.

R: Caso o contribuinte venha a falecer, favor realizar os trâmites de transferência de usuário, ou então, baixa de veículo. O local para proceder com os trâmites altera de acordo com o tipo de veículo. Confira:

• Motonetas (menos de125 cilindradas) e veículo de pequeno porte específico (uso agrícola, entre outros)

Local: Setor de Impostos da Prefeitura - 電話 0778-22-3014

• Motos (acima de 125 cilindradas)

Local: Departamento de Transportes de Fukui (Fukui Unnyu Kyoku) - 電話 050-5540-2057

• Carros leves de 4 rodas

Local: Associação de Inspeção de Veículos leves de Fukui - 電話 050-3816-1774

Q:Pretendo fazer o shaken no carro, mas perdi o comprovante de pagamento, o que eu faço?

R: É possível retirar o comprovante de pagamento do imposto do carro gratuitamente nos guichês do Setor de Impostos e no Setor da Divisão do Cidadão da Prefeitura. Basta preencher o número da placa do carro e os dados do contribuinte no formulário disponível no balcão dos guichês mencionados. Aceitamos pedidos via postal também, para maiores informações ligue 0778-22-3015

Q:Como fica o comprovante de pagamento de impostos caso esteja sofrendo isenção ou redução do imposto?

R: Para aqueles que sofrem isenção ou redução do imposto do carro, no mês de junho será enviado uma notificação confirmando a isenção ou redução, juntamente com um comprovante para uso do shaken.

Q:Possuo uma motoneta e pretendo me mudar de cidade. Qual tipo de procedimento devo tomar?

R: O imposto de veículos leves é tributado na cidade onde o veículo está registrado. Em caso de mudança, é viável que primeiramente seja dado baixa no veículo na nossa cidade, e após a mudança realizar o registro na nova cidade. Dependendo da cidade pra onde vai se mudar é possível dar baixa e registrar o veículo na nova prefeitura ao mesmo tempo. Se é possível ou não, entre em contato com a prefeitura pra onde pretende se mudar.

Q:Passei uma motoneta pro meu amigo e deixei por conta dele a transferência de proprietário. Só que chegou o boleto no meu nome para pagar e não consigo mais entrar em contato com ele. E também não sei onde a motoneta está. Neste caso, é possível dar baixa na motoneta? E o imposto, como fica?

R: É possível dar baixa no guichê da prefeitura. Geralmente, pedimos para trazer o carimbo e a placa da motoneta, porém caso não possua, trazendo apenas o boleto ou algum documento que tenha o número da placa e o seu carimbo já é o suficiente. A partir do próximo ano iremos reter a tributação da motoneta, mas será necessário efetuar o pagamento do que foi tributado até a data da baixa.

Q:Perdi a placa da minha motoneta e gostaria de saber como faço pra dar baixa nela.

R: Juntamente com os documentos de baixa do veículo, estaremos pedindo para que o contribuinte preencha uma carta de compromisso e uma declaração de perda da placa descrevendo a data, o local e o motivo da perda. Favor comparecer à prefeitura portando o seu carimbo e algum documento que contenha o número da placa.

Q:A motoneta que está registrada no meu nome foi roubada. O que eu faço?

R: Primeiramente, vá a uma delegacia mais próxima e informe a polícia sobre o roubo. E depois, dê procedimento de baixa do veículo no guichê da prefeitura, portando o boletim de ocorrência que é emitida pela delegacia e o carimbo do proprietário. Enquanto não for dado baixa no veículo, o imposto será tributado, portanto realize os trâmites o quanto antes.

Q:Ganhei uma motoneta do meu amigo, mas está sem a placa. Como faço para emitir uma nova placa?

R: Se possível, traga o comprovante de baixa do veículo que o proprietário anterior recebeu no momento da baixa da motoneta. Caso, não tenha o comprovante, será necessário apresentar algum outro documento comprovando que o proprietário anterior tenha lhe passado a motoneta.

Q:Mesmo não correndo sobre o asfalto, o uso de placa de veículos para uso agrícola é obrigatório?

R: Veículo para uso agrícola, ou então, veículos de pequeno porte específico como empilhadeiras, mesmo não correndo sobre o asfalto, é obrigatório o registro e o emplacamento do mesmo. No momento do registro você receberá uma placa verde, o qual pedimos que coloque em um lugar visível do veículo.