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A Lei do Registro de Estrangeiros foi abolida, passando a vigorar uma nova Lei!

更新日 2013年9月1日 情報発信元:市民課

A nova Lei para os residentes estrangeiros começou a vigorar desde o dia 9 de julho de 2012

Uma parte da Lei do Livro de Registro Básico de Residentes foi revisada, passando a vigorar desde o dia 9 de julho de 2012, onde foi aplicada a “Lei do Registro Básico de Residentes”também aos estrangeiros.
E além disso, foi introduzido um novo Sistema de Controle de Permanência, abolindo o atual Sistema de Registro de Estrangeiros.
>>Começará um novo Sistema de Controle de Permanência ( Link da home page da Imigração)
 

PONTOS IMPORTANTES

 PONTO 1
O Atestado de Residência(Juminhyo) é elaborado também para os cidadãos estrangeiros, podendo assim requerê-lo. É possível requerer  o Atestado de Residência também com o nome de todos os membros da família composta de japoneses e estrangeiros.

 
 O Atestado de Residência (Juminhyo) é elaborado para os cidadãos estrangeiros que possuem os seguintes status de permanência:

・ Residentes de médio-longo período de permanência ( Pessoa qualificada para a emissão do Cartão de Permanência); 
・ Residente Permanente Especial;            
・ Refugiado Protegido com a Permissão de Desembarque Temporária ou Refugiado com Permissão de Estada Provisória;
・ Residente Transitório por causa de nascimento ou Residente Transitório por perda de nacionalidade.

>> ( Para maiores detalhes, confira o panfleto na página 4 do Ministério dos Assuntos Internos e da Comunicação)

 

 PONTO 2
Emissão do 「Cartão de Permanência/Zairyu Card」

 
 Para os trâmites de solicitação e renovação do Cartão de Permanência(Zairyu Card) procure o Escritório Regional de Controle de Imigração.

Com a introdução do novo Sistema de Controle de Permanência para os estrangeiros com status de meia ou longa permanência o atual Registro de Estrangeiros (Gaikokujin Toroku) é considerado como o Cartão de Permanência, porém por um período determinado. Para maiores detalhes sobre o período de validade, confira no folheto do Escritório da Imigração na Home Page do Ministério da Justiça.

>>Veja o folheto na página 7 sobre o período em que o “Certificado de Registro de Estrangeiro”(Gaikokujin Torokusho) será considerado como Cartão de Permanência(Zairyu Card), na home page do Escritório de Controle de Imigração.

 

PONTO 3
SEGUE ABAIXO A TABELA DOS LOCAIS PARA OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:

 Pessoas qualificadas para obter o Cartão de Permanência ( Zairyu Card)
 

Realizar os trâmites nas Prefeituras ou subprefeituras do Município nos seguintes casos.

Quando houver alteração de endereço.
(ex.: quando está chegando de outra cidade, quando está mudando para outra cidade ou mudança dentro da cidade).

Quando houver alteração do responsável da família, saída de algum membro na família ou em caso de entrada de um novo membro na família.

Realizar os trâmites no Escritório de Controle de Imigração nos seguintes casos.

Quando houver alguma alteração que não seja relacionado com o endereço.
ex.: Alteração de dados cadastrais como o nome, a data de nascimento, o gênero, a nacionalidade, o status de permanência, o período de permanência, a renovação do Cartão de Permanência (Zairyu Card), etc,.

※ Após os trâmites de renovação do período de permanência entre outros solicitados na Imigração, não é necessário notificar à Prefeitura.

 

PONTO 4
Antes de mudar para outra localidade será necessário providenciar a Declaração de Saída (Tenshutsu Todoke).

 Deverá notificar quando mudar-se da cidade, quando vier de outra cidade, quando mudar de endereço na mesma cidade ou quando houver alteração de algum membro familiar.

Links

 Para maiores detalhes sobre a nova Lei, consulte o site do Ministério da Justiça (Homusho) .

 Home Page do Ministério da Justiça/Departamento da Imigração : Começará um novo sistema de controle de permanência!

 Home Page do Ministério dos Assuntos Internos e da Comunicação: Sobre o Sistema do Livro de Registro Básico de Residentes aos Residentes Estrangeiros

Telefone do Guichê de atendimento

Para saber sobre o novo Sistema de Controle de Permanência ou sobre o novo Sistema para Permanentes Especiais, peça informações no Centro de informação sobre Status de Permanência de Estrangeiros pelo telefone:
  0570 – 013 – 904
  03 – 5796 – 7112
( em caso de telefone IP, celulares PHS ou telefonemas internacionais )
Horário de atendimento 8:30 ~ 17:30 (exceto aos sábados, domingos, feriados).

Para saber sobre o Sistema do Livro do Registro Básico de Residentes aos residentes estrangeiros, peça informações no guichê de consultas do Sistema do Livro do Registro Básico de Residentes aos residentes estrangeiros ( Gaikokujin Jyuki call center) do Ministério dos Assuntos Internos e da Comunicação, pelo telefone:
  0570-066-630
  03-6301-1337
( em caso de telefone IP, celulares PHS ou telefonemas internacionais )
Horário de atendimento 8:30 ~ 17:30 (exceto aos sábados, domingos, feriados ou feriado nacional de final de ano do dia 29 de dezembro a 3 de janeiro).

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